1. Quem é responsável pelos dados
Para os tratamentos em que determina as finalidades e os meios essenciais de utilização dos dados pessoais, a Maxx Marketing Internet LTDA atua como controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Determinados fornecedores utilizados na operação do site, processamento de pagamentos, hospedagem, comunicação, segurança ou suporte poderão atuar como operadores ou como controladores independentes, conforme a natureza do serviço prestado.
2. Quais dados podem ser tratados
Dependendo da forma como o usuário interage com o site e com o produto, poderão ser tratados:
- dados cadastrais fornecidos pelo próprio usuário, como nome, e-mail e telefone;
- informações necessárias ao processamento e à confirmação da compra;
- dados relacionados ao atendimento e às comunicações realizadas com a empresa;
- informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso;
- identificadores, cookies e informações semelhantes utilizadas para funcionamento, segurança e mensuração do site;
- informações que o próprio usuário voluntariamente fornecer durante uma solicitação de suporte ou exercício de direitos.
3. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme aplicável, para:
- processar, confirmar e identificar compras;
- liberar e administrar o acesso ao produto adquirido;
- prestar atendimento e responder solicitações;
- enviar comunicações relacionadas à compra, acesso, suporte e funcionamento do produto;
- manter a segurança do site, prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
- registrar e analisar informações técnicas necessárias ao funcionamento e aprimoramento dos serviços;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou determinações de autoridades competentes;
- exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- quando permitido pela legislação, realizar comunicações comerciais e mensuração de campanhas, respeitados os direitos do titular.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses autorizadas pela LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.
Essas hipóteses podem incluir, entre outras, a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse quando juridicamente aplicável e o consentimento do titular quando essa for a base adequada.
O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para tratamentos que dependam de outra base legal apropriada.
5. Dados relacionados ao pagamento
O pagamento poderá ser processado por plataforma especializada de terceiros. Dados necessários à transação poderão ser coletados e tratados diretamente pelo respectivo prestador de pagamento de acordo com suas próprias políticas e obrigações legais.
A empresa poderá receber informações necessárias à identificação e administração da transação, como confirmação de pagamento, status da compra, produto adquirido, valor, identificação do comprador e dados associados à operação, conforme disponibilizados pelo processador de pagamento.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, segurança, prevenção de abuso, manutenção de sessão, preferências, estatísticas e mensuração.
Informações específicas sobre categorias, finalidades e gerenciamento dessas tecnologias estão disponíveis na Política de Cookies.
7. Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, inclusive com fornecedores responsáveis por serviços como:
- processamento de pagamentos;
- hospedagem, infraestrutura e segurança tecnológica;
- plataformas de vídeo, área de membros e entrega de conteúdo;
- e-mail, mensagens e atendimento ao cliente;
- análise técnica, métricas e prevenção de fraude;
- contabilidade, assessoria jurídica e demais serviços necessários à operação.
Também poderá haver compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou determinação válida de autoridade competente, bem como para proteção e exercício regular de direitos.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem possuir infraestrutura, servidores ou empresas integrantes de seus grupos econômicos localizados fora do Brasil. Nessas situações, dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, observados os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável.
9. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados e, quando aplicável, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
10. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da operação para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra evento de segurança sujeito a comunicação nos termos da legislação, serão adotadas as providências aplicáveis.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis a cada situação, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. Antes do atendimento de determinadas solicitações, poderão ser adotadas medidas razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.
12. Comunicações e marketing
Quando houver envio de comunicações promocionais e a legislação exigir ou assegurar mecanismo de oposição, o usuário poderá utilizar a opção de descadastramento disponibilizada ou solicitar a interrupção pelos canais de atendimento.
Comunicações estritamente necessárias à execução da compra, entrega do produto, segurança, suporte ou cumprimento de obrigações poderão continuar sendo enviadas enquanto houver fundamento legítimo para tanto.
13. Links e serviços de terceiros
O site e o conteúdo do programa podem conter links para páginas, plataformas e serviços de terceiros. Cada terceiro é responsável por suas próprias práticas de privacidade e segurança. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas aplicáveis antes de fornecer dados diretamente a esses serviços.
14. Dados de crianças e adolescentes
O Programa Resgate seus Valores não é direcionado especificamente à coleta de dados pessoais de crianças. Caso seja identificada uma situação que envolva tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências específicas da legislação aplicável.
15. Como exercer seus direitos
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais disponibilizados na página oficial de Contato da Maxx Marketing Internet LTDA.
Para preservar a segurança do titular, a empresa poderá solicitar informações estritamente necessárias à confirmação da identidade e à adequada localização dos dados relacionados ao pedido.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data de atualização exibida no início desta página.
Alterações relevantes serão tratadas de forma compatível com os deveres de transparência previstos na legislação aplicável.